segunda-feira, novembro 27, 2006

Aborto

Provavelmente no próximo mês de Janeiro de 2007 o país irá a votos num referendo acerca da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, vulgo aborto.
Pela primeira vez na minha vida de cidadão eleitor estou com dúvidas no meu sentido de voto e são essas dúvidas que gostaria de partilhar com articulistas e comentaristas do Rotundas.
Ultrapassando os parâmetros programáticos dos partidos de esquerda favoráveis ao sim e dos de direita que manifestamente são contra as minhas dúvidas são outras:

1º A Constituição da Republica Portuguesa diz que a vida humana é inviolável do nascimento até á morte.

2º A Constituição da Republica Portuguesa garante ás mulheres o livre domínio sobre o seu corpo.

3º O que eu pergunto se os dois princípios são constitucionalmente garantidos qual dos dois pesará mais o direito á vida ou o domínio das mulheres sobre o seu corpo?

4º Quando é que começa a existir vida humana inviolável?
No momento da concepção quando o espermatozóide fecunda o óvulo?
Passadas dez semanas a partir das quais passa a ser proibido abortar legalmente?
Quando a mulher entra na maternidade para por parto natural ou de cesariana o filho/a venha a nascer?

5º A lei actual já permite ás mulheres abortar em caso de mal formação do feto ou de violação pergunto se nestas situações, que se destinam a evitar o nascimento de bebés que teriam pela frente uma vida de sofrimento físico, devido ás malformações congénitas por um lado, e psicológico por outro pelo facto de serem frutos de circunstâncias anormais nas vidas dos progenitores, não prefigura uma forma de eutanásia encapuçada cuja prática não é permitida em Portugal aos profissionais da medicina?

6º Como se irá contornar a objecção de consciência dos clínicos?

Bom são estas as duvidas que gostaria de partilhar convosco sem que nelas esteja implícito qualquer juízo quer a favor quer contra.